Estatuto dos Servidores Civis do Estado do RJ - Provas Andeteriores com gabarito

1 -  ( Prova: CEPERJ - 2007 - DEGASA - Auxiliar Administrativo / Legislação Estadual / Rio de Janeiro - Estatuto dos Servidores Civis do Estado;  )

CONSIDERE O DECRETO 2.479/1979 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  E RESPONDA À QUESTão a seguir:

De acordo com o artigo 92, no absoluto interesse do serviço, as férias de um funcionário poderão ser interrompidas ou poderá ser admitido o seu parcelamento. As férias parceladas poderão ser gozadas em períodos de:

• a) dez dias ou de quinze dias

• b) oito dias ou de doze dias

• c) sete dias ou de quatorze dias

• d) seis dias ou de doze dias

• e) cinco dias ou vinte dias

2 -  ( Prova: CEPERJ - 2007 - DEGASA - Auxiliar Administrativo / Legislação Estadual / Rio de Janeiro - Estatuto dos Servidores Civis do Estado;  )

O artigo 98 estabelece que, salvo por motivo de prestação de serviço militar, para acompanhar o cônjuge, para desempenho de mandato legislativo ou executivo, ou ainda em caso de doença, a juízo da junta médica, o funcionário só poderá permanecer de licença pelo prazo máximo de:

• a) 18 meses

• b) 36 meses

• c) 24 meses

• d) 12 meses

• e) 20 meses

3 -  ( Prova: CEPERJ - 2007 - DEGASA - Auxiliar Administrativo / Legislação Estadual / Rio de Janeiro - Estatuto dos Servidores Civis do Estado;  )

A pena de suspensão de um funcionário será aplicada, dentre outros motivos, em caso de falta grave. O artigo 296 determina que a pena de suspensão será aplicada por um período máximo de:

• a) 120 dias

• b) 180 dias

• c) 90 dias

• d) 240 dias

• e) 150 dias

4 -  ( Prova: CEPERJ - 2007 - DEGASA - Auxiliar Administrativo / Legislação Estadual / Rio de Janeiro - Estatuto dos Servidores Civis do Estado;  )

De acordo com o artigo 294, um funcionário poderá sofrer, em caso de negligência, a pena de advertência, que:

• a) é aplicada por escrito

• b) é publicada em diário oficial

• c) é aplicada verbalmente, sem qualquer registro ou comunicação

• d) é aplicada verbalmente e por escrito

• e) é aplicada verbalmente e comunicada ao órgão de pessoal

5 -  ( Prova: CEPERJ - 2007 - DEGASA - Auxiliar Administrativo / Legislação Estadual / Rio de Janeiro - Estatuto dos Servidores Civis do Estado;  )

O artigo 298 determina que, no caso de embriaguez habitual em serviço, o funcionário estará sujeito à aplicação da pena de:

• a) advertência

• b) repreensão

• c) multa

• d) demissão

• e) destituição da função

6 - ( Prova: CEPERJ - 2007 - DEGASA - Auxiliar Administrativo / Legislação Estadual / Rio de Janeiro - Estatuto dos Servidores Civis do Estado;  )

Segundo o artigo 145, se um funcionário cumprir afastamento em razão de suspensão preventiva, durante esse período deixará de receber:

• a) 1/4 do vencimento

• b) 2/3 do vencimento

• c) 1/3 do vencimento e vantagens

• d) 2/3 do vencimento e vantagens

• e) 50% do vencimento

7 -  ( Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária / Legislação Estadual / Rio de Janeiro - Estatuto dos Servidores Civis do Estado;  )

De acordo com o seu estatuto, é proibido ao servidor público do estado do Rio de Janeiro

• a) exercer cargo de nível superior no serviço público e outro de magistério, em faculdade.

• b) atender prontamente às requisições para defesa da fazenda pública e à expedição de certidões para defesa de direito.

• c) empregar materiais da repartição em atividades a ela relacionadas.

• d) coagir ou aliciar subordinados com finalidade partidária.

• e) guardar sigilo sobre a documentação e assuntos de natureza reservada de que tenha conhecimento em razão do cargo ou função.

8 - ( Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária / Legislação Estadual / Rio de Janeiro - Estatuto dos Servidores Civis do Estado;  )

Com relação às disposições do Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta.

• a) A avaliação psicológica é etapa obrigatória de todo concurso público para provimento de cargo público.

• b) Cargo comissionado só poderá ser provido por servidor ocupante de cargo efetivo.

• c) Considera-se em efetivo exercício o servidor afastado por motivo de recolhimento à prisão, se for absolvido ao final do processo.

• d) Somente o governador poderá autorizar licença de servidor para a realização de curso no exterior.

• e) A quitação das obrigações militares não é condição necessária para a inscrição em concurso público, mas é para o exercício do cargo.

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GABARITOS:
1 - A     2 - C     3 - B     4 - E     5 - D     6 - C     7 - D     8 - C