O edital para o concurso do Degase indica em seu conteúdo programático
doutrina de direito penal do Professor Rogério Greco.
Em sede de cargos de
exigência apenas de 2º grau (agente socioeducativo) é importante analisar o que
o examinador pretende com esse tipo de recomendação. Seria apenas para questões
hermenêuticas ou efetivamente pretende aprofundar o tema?
Recomenda-se, também, a lei de tortura (lei nº9.455/97) e a lei de abuso de autoridade (lei nº4.898/65). Aparentemente o examinador quer que seja feita a dicotomia entre os conflitos aparentes entre as normas constantes do código penal e das respectivas leis extravagantes.
É importante estar atentos a esses pontos.
Por Rafael Luz
Recomenda-se, também, a lei de tortura (lei nº9.455/97) e a lei de abuso de autoridade (lei nº4.898/65). Aparentemente o examinador quer que seja feita a dicotomia entre os conflitos aparentes entre as normas constantes do código penal e das respectivas leis extravagantes.
É importante estar atentos a esses pontos.
Por Rafael Luz
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