sábado, 1 de outubro de 2011

Organização da Administração Pública - Resumão

Entidades
Políticas
Administrativas
Quem são?
União, Estados, Municípios e o DF
Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista
Atribuições
Constituição Federal
Leis
Autonomia
Sim (plena)
Sim
Competência para legislar
Sim
Não
Poder político
Sim
Não
Personalidade Jurídica
Direito Público Interno
Direito Público ou Privado
Patrimônio
Próprio
Próprio
Administração
Direta
Indireta
Distribuição
Desconcentração
Descentralização
Obediência
Subordinação
Vinculação
Controle
Hierárquico
Finalístico

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