Casos em que a Lei de Improbidade Administrativa será aplicada ao particular

A Lei de Improbidade Administrativa, L8429/92, prevê alguns casos em que será aplicada àquele que não é agente.

Versa a lei em seu Art. 3°:

As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

Mas você não pode gastar tempo decorando isso. Certo?

Então, o que você vai guardar?

BEIÇO.. isso mesmo!

Aquele que se BEneficie,

Induza ou

COncorra

Bons estudos!