PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS – Art. 1º a 4º CF:

     
1)      Forma de governo: República

2)      Sistema de governo: Presidencialismo

3)      Forma de estado: Federação

4)      Regime político: Democracia

5)      Princípio da separação dos poderes: União (Executivo, Legislativo e Judiciário), Estados (Executivo, Legislativo e Judiciário), DF (Executivo, Legislativo e Judiciário) e Municípios (Executivo, Legislativo).

6)      Tipo de Estado: Estado Democrático de Direito:

a)      Constitucionalidade

b)      Legalidade

c)      Princípio da Separação dos Poderes

d)     Princípio da Soberania Popular

7)      Fundamento da RFB (Art. 1º CF):

e)      Soberania

f)       Cidadania

g)      Dignidade da pessoa humana

h)      Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

i)        Pluralismo político

8)      Objetivos da RFB (Art. 3º CF):

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

 III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

9)      Princípio das Relações Internacionais (Art. 4º):

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.